Era uma sexta-feira, 2 novembro de 1990. Por volta das 21h, em sua residência, durante o plantão judiciário, o juiz Roberto Wanderley Nogueira concedeu liminar determinando o afastamento imediato das águas territoriais brasileiras do submarino nuclear de bandeira americana USS Greeling. O submarino estava fundeado na costa pernambucana e fazia parte da Operação Unitas 31.
A sentença atendeu ao pedido urgente da Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan), através de ação cautelar civil pública, para obter o rápido afastamento da embarcação de guerra pelo potencial risco de liberação de produtos indesejáveis da fissão nuclear na costa de Pernambuco.
Em cumprimento à decisão, o submarino nuclear zarpou com destino às águas internacionais.
Conheça a íntegra da sentença:
Em 2012, o juiz Roberto Wanderley Nogueira ganhou o título de Assessor Especial da Rede Latino-Americada de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis). O título foi concedido por aclamação da 5ª Conferência Latino-Americana, realizada em Quito, Equador, em novembro daquele ano.
O título de Assessor Especial foi um reconhecimento da Riadis pelo "extraordinário trabalho" que o juiz conduz todos os dias no Brasil. Roberto Nogueira fez jus ao título em razão de sua "trajetória e especial dedicação à defesa dos direitos humanos, especialmente na área das pessoas com deficiência e por sua notável competência e conhecimento jurídico".
A indicação de um Ministro PcD para o Supremo Tribunal
Federal é uma questão de Justiça e de vida intergrupal e participativa,
consoante convém às democracias contemporâneas,
ao Estado de Direito e, por isso mesmo, está rigorosamente constitucionalizada,
sobretudo após o advento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, assinada em Nova Iorque, e que foi internalizada no Brasil, pelo
Decreto Legislativo 186/2008, com status de Emenda Constitucional. O Decreto
Legislativo ratificador, estatuído com base no art. 5º, §3º, da Carta, imprime
à Norma Convencional em foco caráter constitucional, autoaplicável, cogente e
insuscetível de revisão por meio de Emenda, dado que se tratam de cláusulas de
Direitos Humanos.
Em 26 de março de 1991, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira proferiu uma sentença histórica. Condenou a União por dano moral pelo desaparecimento do militante político Ruy Frazão Soares. A sentença - que não foi a única com um claro caráter histórico e repacificador na vida judiciária do juiz Roberto Nogueira, foi considerada inédita por ter legitimado o princípio constitucional do critério de cálculo para reparação de dano moral. Antes dessa medida, a Justiça no Brasil só havia concedido indenização por dano material.
Conforme consta no processo, Ruy Frazão nasceu no Maranhão em outubro de 1941. Mudou-se para Pernambuco onde, aos 20 anos, começou o curso de Engenharia na Universidade Federal e participou do movimento estudantil. Foi preso e torturado em 1964. Libertado, denunciou a tortura no Brasil durante Assembleia das Nações Unidas, em julho de 1965, razão pela qual foi perseguido pelo regime militar, sendo obrigado a mudar para Petrolina. Teve que abandonar o seu posto público de Agente do Fisco Federal e se tornar um simples feirante, de cuja atividade foi arrebatado, em 1974, por um grupo de milicianos que o puseram à força numa rural e o levaram para nunca mais voltar.
Seu corpo nunca foi encontrado.
Leia a íntegra dessa sentença histórica:
O extenso currículo do juiz Roberto Wanderley Nogueira comprova a afirmação do professor doutor, cego de nascença, Francisco José de Lima: "Deficiência não é currículo, mas ser e fazer tendo deficiência, indica ser, por vezes, melhor".
Como bem destacou a advogada cega Déborah Prattes: "Há cérebro de pessoa com deficiência tão preparado quanto os cérebros de pessoas sem deficiência para assumir a vaga que estará aberta com a aposentadoria de Barbosa no STF".
Mais imagens do currículo do juiz Roberto Nogueira podem ser acessadas aqui.
O currículo completo pode ser acessado na Plataforma Lattes
Em 30/6 a campanha de coleta de assinaturas na Petição Publica no Avaaz conseguiu atingir 1.000 assinaturas.
Veja a mensagem de agradecimento postada na fanpage da campanha no mesmo dia:
Amigos e demais simpatizantes, boa tarde!
Agora, pelas 14h49m, o milionésimo assinante José Mendes da Silva subscreveu a Petição Pública postulando "Um Ministro Pessoa com Deficiência no STF". A exitosa Petição Pública será fechada para fins de imediata remessa ao Palácio do Planalto à consideração da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dra. Dilma Rousseff, quando da devida oportunidade institucional.
Na pessoa do Sr. José Mendes da Silva queremos agradecer aos inúmeros votos de confiança depositados nesse objetivo, cuja marca é sempre servir mais e melhor ao Brasil e à sua gente, sobretudo aqueles mais carentes de Justiça que reclamam Inclusão Social.
O predicado de contar com uma especial sensibilidade para com os direitos das Pessoas com Deficiência e uma perfeita compreensão do fenômeno das desigualdades traduzem um acréscimo importante aos requisitos constitucionais exigidos para que alguém, brasileiro nato, seja investido do papel de Ministro da Suprema Corte do Brasil (Artigo 101, da Constituição Federal). Esse 'plus' pode fazer a diferença entre a Ordem Jurídica válida e a sua efetividade. Entre o que todos os cidadãos reclamam como justo e a correspondência institucional das Instâncias Judiciárias do Estado, baseadas no Direito Positivo, e não nas impressões de momento, nos ideologismos ou nas pressões de toda ordem que acabam deformando o sistema jurídico em face de um agudo ativismo que não deveria encontrar terreno fértil em uma República tridimensional.
Os poderes políticos - Executivo, Legislativo e Judiciário - devem ser estruturas harmônicas e interdependentes, vedada a hipertrofia entre eles.
Novamente, agradecemos.
Deus seja sempre louvado!
'Post scritum' - A presente Petição Pública continuará, todavia, recebendo assinaturas dos que se dispuserem ainda a fazê-lo. Posteriormente, e diante do volume das novas subscrições, uma outra remessa será procedida.
Você tem amigos ou leitores com deficiência visual? Para mostrar a importância da descrição das imagens para as pessoas com deficiência visual, a fanpage da nossa campanha publicou o álbum "Quando você descreve, eu vejo".
Ao descrever uma imagem, siga a orientação do professor Francisco Lima, cego de nascença: "descreva o que você vê, de maneira clara, concisa, correta, específica e vívida (3C+E+V). Não descreva pela negativa, com adversativa e evite a subestimação da inteligência das pessoas com deficiência".
Acesse o álbum e veja mais exemplos de descrição de imagens para pessoas com deficiência visual:
Veja um exemplo de imagem com descrição:
Alex Garcia, primeiro surdocego brasileiro a cursar uma universidade, também apoia a campanha "Queremos um ministro deficiente no STF".
Confira o depoimento dele:
Comemora-se neste dia 27 de Junho o Dia Internacional da Pessoa Surdocega. A data faz referência ao nascimento de Helen Adams Keller (27 de junho de 1880). Helen Keller foi uma escritora, conferencista e ativista social estadunidense. Foi a primeira pessoa surdocega a conquistar o bacharelado. Quem acompanha minhas batalhas sabe que, eu, Alex Garcia, pessoa surdocega, tenho pouco a comemorar nesta data, mas ela serve para destacar nossa dedicação, entusiasmo, criticidade e reivindicações. Helen Keller disse: "nunca se pode concordar em rastejar, quando se sente ímpeto de voar". Eu, Alex Garcia, não concordei e jamais vou concordar em rastejar. Eu desejo, eu preciso voar.
Observo a vida das relações humanas e o mundo, e minha criticidade não quer calar e afirma: "a surdocegueira se constitui no mais amplo 'flagelo em vida' da história deste país e de muitos outros países. E nossas autoridades 'surdas e cegas' tentam, de todas as formas, esconder isso, esconder e invisibilizar cada vez mais a pessoa surdocega, tendo como ferramenta principal a hierarquização do ser humano. O termo 'flagelo em vida' deve ser entendido como 'estar vivo, mas sem desenvolvimento'.
Neste e em outros tantos sentidos que apoiamos o Dr. Roberto W. Nogueira para que seja indicado ao Supremo Tribunal Federal. É de suma importância à comunidade de pessoas surdocegas do Brasil que tenhamos uma pessoa do movimento no STF para se debruçar na proteção de nossos direitos à luz da Convenção de Nova Iorque, sendo a voz das pessoas surdocegas para que esta se escute e para que a sociedade possa sentir nossa presença rompendo com nossa invisibilidade. Obrigado"
Alex Garcia
Pessoa Surdocega
Veja também o depoimento na fanpage da campanha:
