(Extraído do livro O Problema da Razoabilidade e a Questão Judicial, de autoria de Roberto W. Nogueira)
4.2.10. Ação Afirmativa (Soberania e Meio Ambiente)
A decisão que segue, ilustra um caso bem
interessante acerca da soberania estatal e do meio ambiente, imbricados na
questão nuclear, a que fora chamado o Judiciário. Circunstâncias materiais
(semânticas) e processuais (sintáticas) envolvidas na hipótese, dão o colorido
especial da matéria, demonstrando, sobre isso, como é possível, por meio do
exercício jurisdicional formalmente isento e, ao mesmo tempo, politicamente
engajado e progressista[1],
dar cobro à repacificação da Ordem Jurídica violada ou simplesmente ameaçada de
violação, evitando, por isso mesmo, a instalação de quadros sociais
imponderavelmente susceptíveis à desobediência civil, no sentido de Dworkin.[2]
A decisão, igualmente, reflete uma
petição de princípio da cidadania e da nação brasileira (ação afirmativa) em
face da cultura imperialista norte-americana.
Curiosamente, o ato gerou
suscetibilidades no meio da própria categoria judicial, tendo sido levado,
embora evidentemente sem êxito, à instância disciplinar competente.
Abaixo, a decisão:
“Proc. nº 90.5291-0
Ação Cautelar Civil Pública –
2ª Vara – PLANTÃO JUDICIÁRIO.
Reqte.:
Associação Pernambucana de Defesa da Natureza
x
Reqda.:
União Federal
DESPACHO:
Legitimada pela legislação em vigor, a ASPAN
ingressa em Juízo em Medida Cautelar Cominatória para, com amparo no comando do
art.4ª, da Lei nº 7.347/85, e disposições processuais correlatas, obter da
União Federal o rápido afastamento das águas territoriais brasileira da
embarcação nuclear de bandeira norte-americana USS GREELING, um submarino de guerra, que compõe a operação Unitas 31.
Proposta a Medida Cautelar em
referência, entendeu o MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara/PE de indeferi-la
com o que não concordou a Associação proponente, requerendo, com idêntica
urgência, a reconsideração da decisão prefalada, o que se me chegara às mãos
nesta data, pelas 21:00hs, em minha residência, no serviço de Plantão
Judiciário da Seção deste Estado.
Analisando os pontos que me parecem
objetivos no enfrentamento da matéria, cuido não ser de todo penoso compreender-se,
ante os estigmas – deveras não-preconceituosos – que se abatem,
irrefragavelmente, sobre a atividade nuclear, direta ou indireta, face aos
riscos que invariavelmente vem ela de oferecer aos povos, nomeadamente aqueles
que ao menos, foram convocados a manifestar decisão sobre ela, que perigos há
por serem assegurados.
Acidentes nucleares, tal os decorrentes
da liberação de produtos indesejáveis da fissão nuclear, não podem deixar
sobremodo de serem considerados a todo instante.
Uma simples combustão excessiva desta
ordem pode significar desastre tremendo, e isto não é ilusório, mas
contingência fática plausível e noutras ocasiões vivenciadas pela humanidade,
em forma de dramas literalmente irreversíveis.
Por mais pacífica que seja a participação
de uma força-tarefa no âmbito urbano em que se incluam artefatos nucleares ou
equipamentos de propulsão de idêntica natureza energética, todo cuidado ainda
parece pouco, muito a despeito das técnicas de controle e segurança adotadas
universalmente.
Aliás, discute-se justamente sobre a
inapetência do Poder Público nacional, face carências de recursos materiais e
humanos específicos, no trato com esta matéria de tão alta relevância.
Não se me parece, da intenção da
requerente, que refluam capricho e fantasia, pois que firmada, é certo, em
preocupação fundada em um movimento preservacionista da natureza e da própria
espécie humana que se espraia, hoje em dia, por todo o Planeta.
Admitindo-se, porém, à par dos comandos
constitucionais contidos no artº 225, caput
e seu § 6º, da Constituição Federal de 1988, que condições de segurança tenham
sido observadas – assim também porque não seria razoável que uma nação
expusesse os seus nacionais a danos evitáveis (os ‘marines’ a bordo) – o ônus dessa demonstração, em todo o curso de
sua extensão, cabe àquele que explora a atividade dita perigosa, ademais
porquanto à estimação regimental específica definida pela Resolução nº 4, de 14
de janeiro de 1971, do Conselho Nacional de Energia Nuclear, insatisfeita ao
que parece.
E, acaso não atendidas as prescrições
de seguridade ali definidas, mediante solicitação de autorização que passa por
uma rotina de procedimentos próprios, com a descrição geral e específica dos
equipamentos, blindagem, monitoração, disposição de rejeitos, discussão
operatória no mar e no porto em condições normais e sob emergência etc.
(art.21, Resolução nº 4/71 – CNEN), restará comprometida, invariavelmente, a
soberania do Estado Brasileiro.
Não se pode, outrossim, deixar de
considerar que a bordo da mencionada embarcação existe uma usinagem de produção
nuclear com vistas a energização propulsora do veículo naval, o que,
evidentemente, se basta à aplicação do §6º, do art.225, da Constituição
Federal, já referido, de modo a que, também por aí, se não possa tranqüilamente
estimar legitimidade à permanência em águas territoriais brasileiras do
mencionado equipamento alienígena.
Demais disso, deduz-se que é da
atribuição exclusiva do Estado Brasileiro – e diferente não poderia ser - a
fixação de regras de segurança no sentido da presente deliberação judicial
(art.2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970), as quais, por
outro lado, não parecem, objetivamente, ter sido satisfeitas, haja vista
impossibilidade prática comentada acima.
A este propósito, comenta com
autoridade o Professor Paulo Affonso Leme Machado que “o Brasil não está
preparado para receber em seus portos os navios nucleares diante da insegurança
para as populações litorâneas. O ato administrativo que permitir tal entrada ou
atracação merece ser qualificado de arbitrário e pode ser enfrentado com ação
civil pública (Lei nº 7.347/85).” (in,
Direito Ambiental Brasileiro, 2ª ed. [1989], São Paulo: Revista dos
Tribunais, p. 393).[3]
Não foi outra a iniciativa da ASPAN no
presente procedimento, fiel, como se mostra, às razões de sua existência
jurídico-institucional (estatutária) e como vem de ser testemunhado,
notoriamente, pela população do Estado de Pernambuco.
Pretender que a embarcação nuclear se
afaste das águas territoriais brasileiras é tão somente intentar o cumprimento
das disposições do caput, do artº
225, da Constituição Federal, em meio às irrecusáveis características do fumus boni iuris (espelhado na própria
Carta) e do periculum in mora (a
decorrer de um tão indesejável quão previsível acidente nuclear).
Nestas condições,
DEFIRO o pedido de reconsideração formulado
para, revogando as disposições em contrário, CONCEDER a liminar
reclamada no sentido de DETERMINAR o incontinenti afastamento das águas
territoriais brasileiras do submarino de bandeira norte-americana USS GREELING,
atualmente fundado na costa pernambucana e competente da força-tarefa Unitas 31, no limite extremo de 200
(duzentas) milhas marítimas, cominada multa diária de Cr$10.000.000,00 (dez
milhões de cruzeiros), reversíveis aos projetos ecológicos de preservação da
natureza no Estado de Pernambuco, para o caso de descumprimento, a partir da
notificação deste comando ao agente da autoridade encarregado (art.11, Lei nº
7.347/85).
Mantenho os demais termos do despacho original
de admissibilidade da ação, mormente no tocante à composição da relação
processual que verte aos autos.
Ciente o M.P.F.
Oficie-se à S.R./D.P.F., para as
devidas providências.
Cumpra-se.
Recife, 02 de novembro de 1990.
Roberto Wanderley Nogueira
Juiz
Federal da 1ª Vara/PE
Plantão Judiciário”[4]
[1]
Nota: Judicatura engajada e progressista é aqui tomada como expressão que dá
lugar a um exercício judicial afinado com os mais legítimos valores da
sociedade e que, por isso mesmo, não se amesquinha, por receio de
impopularidade ou anseio de promoção, em dimensionar, exaustivamente, a
interpretação e a aplicação do Direito Positivo.
[2]
(2000: 153, 171). Nota complementar: Para Dworkin: “A desobediência civil,
quaisquer que sejam as diferenças adicionais que pssamos desejar estabelecer
nessa categoria geral, é muito diferente da atividade criminosa comum, motivada
por egoísmo, raiva, crueldade ou loucura. É também diferente – isso é mais
facilmente negligenciado – da guerra civil que irrompe em um teritório quando
um grupo desafia a legitimidade do governo ou das dimensões da comunidade
política. A desobediência civil
envolve aqueles que não desafiam a autoridade de maneira tão fundamental.” (op.cit.: 155). Neste sentido, uma visão
puramente positivística do jurídico estaria a corromper, profundamente, a idéia
e o Estado de Direito, motivo pelo qual, “embora os tribunais possam ter a
última palavra, em qualquer caso específico, sobre o que é o direito, a última
palavra não é, por essa razão apenas, a palavra certa.” (idem: 171)
[3]
Nota: A citação está conforme o documento.
[4]
Nota: A decisão animou o Professor Paulo Affonso Leme Machado, o maior
jurisconsulto na área do Direito Ambiental brasileiro, a endereçar ao seu
autor, como dedicatória em livro sobre o assunto que lhe foi endereçado, a
honrosa mensagem: “Ao Exmo. Dr. Roberto Wanderley Nogueira, ilustre Juiz
Federal em Pernambuco, homenageando-o pela sua alta sensibilidade
jurídico-ambiental, inequivocamente manifestada em processo movido pela ASPAN
contra a atracação de submarino nuclear no Porto do Recife. Com votos
fervorosos de continuidade no itinerário já palmilhado. O autor, Paulo Affonso
Leme Machado. Recife, 23-05-1991.”
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