Sou inclusivista

Sou inteiramente a favor da Inclusão Social, instrumento da democracia participativa. Sou inclusivista!

Lamentavelmente, ainda há os que censuram a ideia contemporânea de compensar socialmente as pessoas até então vulneráveis, em razão de algum traço de sua existência que se vinha consolidando na história, caso das mulheres, dos afrodescendentes, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial, psicossocial ou múltipla. 

As políticas de cotas não são concebidas, outrossim, para pessoas extraordinárias, as quais são comumente capazes de, bafejadas pela sorte de sua história, em particular, superar barreiras atitudinais pelos seus próprios méritos, competências, habilidades e circunstâncias peculiares como família, fortuna, suporte filantrópico e evangelização, ingresso na vida religiosa, casamento, enfim, de uma especial permissão divina para o seu sucesso pessoal. 


Além do mais, as cotas não tratam de favorecimento algum para quem não queira se esforçar, mas para aqueles que, embora não tão talentosos, reúnem os mesmos direitos de usufruir dos benefícios da sociedade, exatamente porque são dignos disso, cidadãos iguais aos outros. 

Então, enquanto uma sociedade não se aperfeiçoar efetivamente em direção à igualdade real (e não somente jurídica), à inclusão de todos e para todos, enquanto o modelo do "desenho universal" não estiver de fato traçado para aproveitar o todo da comunidade (a maioria política da velha tradição liberal, hoje, não atende mais pela metade + 1, pois a maior parte é sempre o todo de um conjunto de indivíduos), faz sentido uma política afirmativa que equalize isso tudo, ainda que por aproximação. 

As oportunidades sociais, portanto, não devem ser vistas como ocasionais, acidentais ou episódicas. Devem, sim, constituir uma plataforma institucional de sustentação do porvir humanitário e humanizante da própria sociedade. Isto, aliás, exclui qualquer "messianismo", porque, afinal, o Estado é laico. E também todo preconceito, por mais dissimulado que se encontre no espírito de quem compartilha, com exclusividade social, do 'status quo' excludente.

A propósito, se alguém perguntasse ao ministro aposentado Joaquim Barbosa, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, cujo exemplo vem sendo, no mínimo, ingenuamente utilizado como suposta explicação para o combate, no mínimo ingênuo, às políticas afirmativas de cotas, eis que se elevou pela iniciativa do então Presidente Lula, e ele vai lhes repetir exatamente esses conceitos sobre o assunto, salvo melhor juízo. 

É que, em razão da cor de sua pele, ele sabe precisamente e em grande medida o que é sofrer discriminação o tempo inteiro e sabe, por isso mesmo, aquilatar, em face dos dramas que decorrem de sua experiência, o quão trágico é não poder superar todo o feixe de barreiras que existem, justamente em razão das próprias forças, competências e habilidades de qualquer um que venha a sofrer exclusão, segregação ou alguma forma sutil de discriminação que tem origem na simples integração formal das pessoas vulneráveis aos contextos sociais. Eventuais paradoxos subjetivos, no entanto, não podem ser desconsiderados da humanidade intrínseca dos que sofreram discriminação no passado e medraram de algum modo na escala social. As exceções sempre confirmam a regra.

As políticas afirmativas, numa palavra, atendem à Inclusão Social num momento em que, a despeito da existência das normas de equidade, encontrem as pessoas vulneráveis singulares dificuldades de acesso. São, pois, transitórias, e cessam no instante em que uma sociedade realmente se eleve diante da plenitude de sua própria cidadania. 

Tenho 57 anos de idade e também sei o que é sofrer discriminação em razão da própria condição (física). Sou portador de Exostose Hereditária Múltipla (EHM) e, embora minha deficiência física não me tenha inibido em progredir socialmente, assim na vida profissional quanto acadêmica e familiar, conheço intimamente o fenômeno de que lhes falo. Em sociedades periféricas como a nossa, creiam, o preconceito está presente em toda parte, dissimulado ou ostensivo, mas sempre ignominioso e socialmente hostil. 

Por isso mesmo, quem já não reúne em sua existência qualquer traço que possa ser tomado como estigmatizante pela sociedade, certamente não reconhece e não sabe o valor insubstituível de uma política de cota bem concebida e melhor ainda aparelhada para servir à causa da felicidade geral e da afirmação da plenitude da cidadania. No Brasil e em toda parte! 

Felizmente, há pessoas de grande sensibilidade humana e social que não se deixam sublevar por raciocínios rasos, do tipo que recrudesce as injustiças e as desigualdades numa sociedade que se diz igualitária e democrática, mas desgraçadamente não cultiva uma prática compatível com esse entendimento.

Abraços,
Roberto W Nogueira